18/04/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 09:36

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:54

Recebidos os autos
17/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1013393-91.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adao Aparecido Donizetti do Nascimento - Reqdo: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social – ANAPPS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1)declarara inexigibilidade/inexistência do débito decorrente do contrato de seguro PAPPI, Nº 51191293; 2) condenar a parte requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados no benefício previdenciário do autor, referentes aocitado contrato, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação.

Vencida na maior parte, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 700,00.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, em caso de procedência e procedência parcial da ação, à serventia para lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às partes Proc. em Andamento".

Aguarde-se por 30 dias eventual requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.

Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

P.I. e ao arquivo.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 20:11

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
01/11/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 08:56

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
21/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
16/09/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:59

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 16:55

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 15:46

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 16:01

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2022 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 08:30

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 18:12

Expedição de Carta.
25/02/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 14:59

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 14:56

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 16:11

Conclusos para decisão
27/12/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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