TJSP - 1004396-15.2025.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004396-15.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Perinoto - Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP), CRISTINA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG) -
29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004396-15.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Perinoto - ato(s) ordinatório(s): Fls. 88/103: Manifestem-se as partes acerca do ofício do INSS, no prazo legal. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP) -
27/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:18
Juntada de Ofício
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25/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:18
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004396-15.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Perinoto - Refletindo tal conceito sobre a pretensão liminar veiculada, vislumbra-se que o pedido de tutela de urgência comporta acolhimento.
Estando em discussão o contrato, e consequentemente os descontos, e por se tratar de verba alimentar, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao banco requerido a suspensão dos descontos referentes ao contrato nº 12884114, realizados no benefício do requerente (NB 1099870400).
Oficie-se ao INSS para que cesse os referidos descontos.
Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício.
Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada.
Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.
A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada.
E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade.
Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação.
Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).
Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal.
Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual.
Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas.
Intime-se.. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP) -
20/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 11:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/07/2025 09:20
Conclusos para despacho
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24/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 21:25
Determinada a emenda à inicial
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15/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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