21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038237-07.2004.8.26.0506 (2370/2000) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanilda Belarmino e outro - Roseli Fernandes dos Reis Isaias e outros - Providencie a serventia a regularização do cadastro processual, a fim de que conste adequadamente os advogados que representam cada interessado, observado o cadastramento da advogada que substabeleceu com reserva de poderes às fls. 267, ressalvado que o falecido não pode ter outorgado qualquer procuração.

Após, intime-se para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de remoção.

Nada providenciado, intime-se a inventariante pessoalmente, sob pena de remoção do encargo (art. 622, inc.

II, do Código de Processo Civil) e configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 20% do valor correto da causa (art. 77, inc.

IV e §2º, do Código de Processo Civil).

Persistindo ainda assim a inércia, e existindo nos autos dados bastantes de outras pessoas que se adequem ao rol do art. 617, do Código de Processo Civil, sobretudo diante de certidão de casamento e/ou óbito do de cujus, e demais documentos constantes dos autos, tornem-me conclusos para remoção do (a) inventariante e nomeação de outro (a).

Não havendo pessoa identificada e qualificada para o fim assinalado, certificando-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 641/2015 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Vistos.

Certifique, a serventia, acerca do cumprimento do quanto ordenado no 1º parágrafo do despacho de fls. 276.

Após, intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem andamento, o que deverá ser certificado pela serventia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do Comunicado CG 259/2023 (código 61614), uma vez que, segundo art. 176, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, nenhum processo pode ser arquivado definitivamente sem sentença de mérito ou terminativa.

Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo via da presente como mandado, nos termos do Prot.

CG nº 24.476/2007.

Intime-se.. - ADV: FELIPE GONZAGA DE FIGUEIREDO (OAB 295100/SP), VIVIAN ESTEVES ROCHA (OAB 425526/SP), MARIA LUIZA MELONI PIRES DE CAMPOS (OAB 429427/SP), NATHALIE JOYCE HENRIQUE CESÁRIO (OAB 437429/SP), FAUSTO ALEXANDRE MACHADO DE CASTRO (OAB 266132/SP), DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP)
20/08/2025 07:11

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:10

Mudança de Magistrado
08/11/2024 18:41

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:39

Mudança de Magistrado
07/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:37

Suspensão do Prazo
18/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/09/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 07:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:43

Autos no Prazo
12/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:21

Autos no Prazo
22/03/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 16:21

Autos no Prazo
10/03/2023 11:43

Autos no Prazo
16/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:38

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/07/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 22:07

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:06

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:55

Serventuário
26/08/2021 11:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:11

Serventuário
08/09/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:03

Proferido Despacho
28/08/2020 11:43

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:25

Expedição de Certidão.
02/03/2020 09:59

Serventuário
29/01/2020 15:57

Serventuário
23/01/2020 16:50

Serventuário
12/12/2019 17:54

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2019 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/11/2019 15:58

Autos no Prazo
12/11/2019 15:36

Expedição de Mandado.
31/10/2019 14:33

Serventuário
23/10/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:23

Serventuário
30/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 16:46

Autos no Prazo
27/09/2019 16:45

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2019 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/08/2019 17:17

Serventuário
27/08/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:14

Serventuário
12/08/2019 16:54

Serventuário
09/08/2019 16:19

Proferido Despacho
09/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
07/08/2019 12:35

Conclusos para despacho
25/07/2019 09:31

Serventuário
26/06/2019 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2019 16:06

Serventuário
22/05/2019 15:25

Serventuário
22/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 17:20

Autos no Prazo
21/05/2019 17:15

Recebidos os autos do Advogado
15/05/2019 17:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/04/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 17:51

Ato ordinatório
19/03/2019 14:48

Serventuário
26/02/2019 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2019 14:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/02/2019 16:01

Serventuário
14/02/2019 14:44

Serventuário
25/01/2019 18:03

Serventuário
24/01/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 12:15

Expedição de Certidão.
24/01/2019 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2018 14:21

Autos no Prazo
05/07/2018 17:17

Serventuário
05/07/2018 17:17

Proferido Despacho
28/06/2018 12:11

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:20

Serventuário
10/05/2018 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2018 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2018 10:03

Serventuário
20/04/2018 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2018 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2018 16:49

Proferido Despacho
12/04/2018 12:08

Conclusos para despacho
10/04/2018 13:12

Serventuário
05/04/2018 15:34

Autos no Prazo
27/03/2018 16:52

Serventuário
18/09/2017 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2017 09:06

Serventuário
18/07/2017 16:33

Serventuário
03/05/2017 17:19

Autos no Prazo
03/05/2017 17:17

Expedição de Certidão.
03/05/2017 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 08:34

Serventuário
14/10/2016 16:58

Proferido Despacho
05/05/2016 09:51

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2016 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2016 11:19

Serventuário
25/04/2016 18:47

Serventuário
30/03/2016 17:36

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2016 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/02/2016 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2016 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 10:35

Serventuário
12/02/2016 18:00

Proferido Despacho
12/02/2016 16:13

Serventuário
10/11/2015 11:55

Serventuário
10/11/2015 11:01

Serventuário
09/09/2015 15:14

Serventuário
09/09/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 16:37

Serventuário
10/02/2015 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2015 13:24

Serventuário
11/12/2014 12:24

Serventuário
18/09/2014 13:56

Serventuário
03/04/2014 18:14

Serventuário
26/03/2014 15:05

Serventuário
13/01/2014 14:49

Serventuário
13/01/2014 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2014 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2013 16:27

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2013 17:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/11/2013 10:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2013 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 17:37

Serventuário
08/11/2013 17:36

Ato ordinatório
13/09/2013 13:34

Serventuário
12/09/2013 17:22

Expedição de Certidão.
29/07/2013 00:00

Autos no Prazo
29/07/2013 00:00

Serventuário
28/06/2013 00:00

Autos no Prazo
28/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2013 00:00

Autos no Prazo
27/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2013 00:00

Ato ordinatório
10/12/2012 00:00

Serventuário
10/12/2012 00:00

Serventuário
17/10/2012 00:00

Serventuário
15/10/2012 00:00

Serventuário
11/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2012 00:00

Serventuário
22/08/2012 00:00

Serventuário
11/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2012 00:00

Proferido Despacho
27/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
12/04/2012 00:00

Serventuário
14/03/2012 00:00

Serventuário
13/03/2012 00:00

Serventuário
14/02/2012 00:00

Serventuário
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
10/12/2011 16:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2011 16:14

Aguardando Prazo
29/09/2011 08:00

Carga ao Advogado
30/08/2011 08:00

Carga ao M.P.
29/08/2011 14:25

Vista ao M.P.
29/08/2011 11:12

Aguardando Certificaçao de Prazos
15/08/2011 08:00

Carga ao M.P.
10/08/2011 15:50

Vista ao M.P.
08/08/2011 09:09

Baixa
05/08/2011 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2011 16:12

Expediente
12/07/2011 14:15

Expediente
07/07/2011 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 13:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2011 16:10

Conclusos para despacho
01/06/2011 16:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 13:07

Aguardando Prazo
17/05/2011 11:11

Baixa
17/05/2011 08:00

Carga ao Advogado
11/05/2011 16:31

Conclusos para despacho
04/04/2011 08:00

Conclusos para despacho
25/02/2011 08:00

Carga ao Advogado
22/02/2011 08:00

LAUDA
16/09/2010 08:00

LAUDA
08/10/2009 08:00

LAUDA
03/12/2008 08:00

LAUDA
22/08/2006 08:00

LAUDA
21/06/2004 13:55

Outros
15/06/2004 15:22

Juntada de Mandado
25/06/2003 08:00

LAUDA
15/05/2003 08:00

Conclusos para despacho
09/04/2003 08:00

LAUDA
12/09/2002 08:00

Carga ao Advogado
04/09/2002 08:00

LAUDA
01/07/2002 08:00

Conclusos para despacho
13/05/2002 08:00

Carga ao Procurador do Estado
15/04/2002 08:00

Carga ao Advogado
09/08/2001 08:00

LAUDA
25/06/2001 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2004

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 28/05/2024 17:50

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