TJSP - 0001649-90.2018.8.26.0156
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 09:59
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 04:53
Suspensão do Prazo
-
13/06/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:27
Certidão de Cartório Expedida
-
12/06/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
11/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:39
Ofício Expedido
-
07/06/2024 15:37
Ofício Expedido
-
07/06/2024 10:42
Petição Juntada
-
06/06/2024 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2024 09:42
Evoluída a Classe
-
06/06/2024 09:41
Evoluída a Classe
-
02/02/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:12
Remetido ao DJE
-
01/02/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 21:08
Petição Juntada
-
30/01/2024 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 14:29
Documento Juntado
-
30/08/2023 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson Andre Silva (OAB 341348/SP) Processo 0001649-90.2018.8.26.0156 - Inquérito Policial - Indiciada: Nilza Maria Cipriano Pinto -
Vistos. 1.
A denúncia preenche os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal, eis que expôs o fato criminoso, com todas as circunstâncias, além da qualificação, classificação do crime e rol das testemunhas, não havendo que se falar então em inépcia, ou ausência de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, muito menos em falta de justa causa.
Ademais, não há preliminares ou arguições incidentais que reclamam solução neste momento.
Assim sendo, recebo a denúncia ofertada. 2.
Providencie a Serventia a imediata evolução de classe, adequação do tipo penal e retificações no SAJ e na autuação dos autos. 3.
Cota retro: defiro.
Declaro suspenso o curso do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
Anote-se no SAJ/PG5. 4.
Determino a elaboração do cálculo prescricional, considerando-se a pena máxima em abstrato cominada ao delito constante na denúncia.
Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. 5.
Anote-se que a defesa preliminar foi apresentada às fls. 227/228. 6.
Int. -
29/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 17:50
Suspensão Condicional do Processo
-
25/08/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 18:20
Resposta à Acusação Juntada
-
14/08/2023 13:54
Mandado Juntado
-
14/08/2023 13:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/08/2023 10:27
Mandado Expedido
-
07/08/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 16:31
Ofício Juntado
-
10/03/2022 16:18
Documento Juntado
-
04/03/2022 13:26
Certidão Criminal Juntada
-
27/01/2022 18:41
Edital Expedido
-
18/01/2022 17:47
Ofício Expedido
-
22/11/2021 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:06
Remetido ao DJE
-
18/11/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 06:19
Petição Juntada
-
17/11/2021 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 14:03
Documento Juntado
-
06/10/2021 16:28
Carta Precatória Digitalizada
-
14/09/2021 14:59
Carta Precatória Expedida
-
09/08/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2021 16:12
Petição Juntada
-
03/08/2021 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/08/2021 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 17:58
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/01/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 08:55
Mandado Expedido
-
27/01/2021 18:07
Ofício Expedido
-
27/01/2021 18:06
Ofício Expedido
-
27/01/2021 12:59
Remetido ao DJE
-
27/01/2021 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2021 17:10
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
14/01/2021 12:54
Conclusos para Sentença
-
14/01/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 01:00
Petição Juntada
-
13/01/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2021 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 15:01
Documento Juntado
-
11/01/2021 15:01
Petição Juntada
-
08/01/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 17:02
Documento Juntado
-
08/01/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
05/01/2021 17:20
Petição Juntada
-
16/12/2020 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2020 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2020 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2020 19:54
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/08/2020 23:11
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/08/2020 23:11
Mandado Juntado
-
25/08/2020 12:37
Defesa Prévia Juntada
-
14/07/2020 12:35
Mandado Expedido
-
14/07/2020 12:34
Mandado Expedido
-
13/07/2020 18:40
Petição Juntada
-
13/07/2020 13:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2020 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2020 15:35
Certidão Criminal Juntada
-
16/06/2020 14:53
Certidão Criminal Juntada
-
13/04/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 21:00
Petição Juntada
-
01/04/2020 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2020 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 17:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/02/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 11:18
Petição Juntada
-
14/02/2020 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2020 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 12:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/02/2020 09:48
Ofício Expedido
-
06/02/2020 09:48
Ofício Expedido
-
06/02/2020 09:42
Mandado Expedido
-
06/02/2020 09:41
Mandado Expedido
-
05/02/2020 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 13:52
Sob sigilo Juntada
-
14/10/2019 10:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2019 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2019 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2019 17:51
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
11/10/2019 17:50
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Despacho Digitalizado
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Carta Precatória Juntada
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:50
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Ordem de Serviço Juntada
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:49
Termos de Declarações Juntados
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Certidão Juntada
-
11/10/2019 17:48
Documento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Termo de Depoimento Juntado
-
11/10/2019 17:48
Termo de Depoimento Juntado
-
11/10/2019 16:55
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
11/10/2019 16:55
Processo Digitalizado
-
11/10/2019 16:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2019 10:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2019 14:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/08/2019 16:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
12/08/2019 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 15:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2019 11:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2019 15:23
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/08/2019 21:59
Suspensão do Prazo
-
07/06/2019 09:41
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
30/05/2019 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2019 12:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/03/2019 11:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2019 15:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
22/01/2019 16:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
08/01/2019 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 15:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 10:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2018 16:18
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/10/2018 13:51
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
01/10/2018 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 15:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2018 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2018 16:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/07/2018 10:51
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
04/07/2018 11:40
Ato ordinatório
-
29/06/2018 10:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2018 11:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2018 11:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/06/2018 23:38
Suspensão do Prazo
-
24/04/2018 18:24
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
18/04/2018 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2018 10:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2018 12:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2018 18:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/03/2018 17:52
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/03/2018 17:51
Processo Materializado
-
28/03/2018 17:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2018
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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