TJSP - 0001317-83.2017.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BARRETO SOUZA PONTES

CPF *21.***.*20-73

Advogados

CAUBI LUIZ PEREIRA

OAB: 139322/SP

CPF *17.***.*01-06

Testemunhas

Partes

IVAN DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*34-92

HUGO GOMES RIBEIRO

CRISTIANE ALVES BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001317-83.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Rafael Barreto Souza Pontes - Proc. nº 2017/000431

    Vistos. 1) Aguarde-se o aforamento de execução criminal em relação a pena de multa aplicada (fls. 414) e após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP)

  • 28/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001317-83.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Rafael Barreto Souza Pontes - 1) Retornem os autos ao Ministério Público. - ADV: CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP)

  • 27/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:12

    Ato ordinatório

  • 14/07/2025 11:23

    Realizado Cálculo

  • 11/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 15:30

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2019 13:02

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 16/08/2019 13:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/08/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 13:19

    Decisão

  • 01/08/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 13:23

    Decisão

  • 17/07/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 13:42

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/12/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 13:29

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 10:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/12/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2018 15:00

    Juntada de Decisão

  • 20/02/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/02/2018 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 14:27

    Proferido Despacho

  • 09/02/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 16:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 16:51

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 15:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 13:33

    Recebido o recurso

  • 01/12/2017 19:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 10:56

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2017 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2017 14:01

    Recebido o recurso

  • 27/11/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 17:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/11/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 18:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 07/11/2017 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2017 18:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 10:14

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 10:08

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 13:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2017 01:47:04, 2ª Vara Criminal.

  • 31/07/2017 17:28

    Juntada de Carta precatória

  • 10/07/2017 13:39

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 15:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2017 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 14:11

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2017 15:19

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2017 16:00

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 13:43

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 17:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2017 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 15:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2017 14:35

    Mudança de Classe Processual

  • 27/04/2017 13:32

    Processo Digitalizado

  • 26/04/2017 15:18

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2017 15:18

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2017 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/03/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/02/2017 16:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/02/2017 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2017 14:07

    Processo Materializado

  • 16/02/2017 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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