03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000317-64.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Leonardo Donizete Cipriano -

Vistos.

Dispõe o Enunciado 90 do FONAJE - "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".

Logo, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor e, com esteio no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: TALLITA ARAUJO VIUDES (OAB 345920/SP), FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
18/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
07/08/2025 20:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:59

Expedição de Ofício.
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Colégio Recursal
31/03/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
10/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 19:49

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:15

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:02

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/05/2021 17:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:21

Conclusos para despacho
04/02/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
30/12/2020 02:31

Suspensão do Prazo
11/12/2020 07:49

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 08:22

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:03

Decisão
23/11/2020 19:00

Conclusos para julgamento
23/11/2020 14:46

Conclusos para despacho
21/09/2020 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 23:37

Suspensão do Prazo
08/08/2020 08:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:39

Expedição de Mandado.
16/07/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2020 15:29

Conclusos para despacho
28/05/2020 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 10:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/05/2020 09:40

Conclusos para despacho
05/05/2020 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 09:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2020 10:02

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
05/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 10:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/01/2020 13:24

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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