21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001085-61.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Clube Autos - Associação de Protreção Veicular do Brasil - Recorrido: Marcio William Gonçalves Silva - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

PRELIMINAR AFASTADA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REVELIA.

INSURGÊNCIA QUANTO À CITAÇÃO.

CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A PARTIR DA CIÊNCIA DO ATO E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO.

CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA.

EFEITOS DA REVELIA.

DEVER DE INDENIZAR POIS O CONTRATO PREVÊ COBERTURA PARA CAPOTAMENTO.

VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ COTA DE PARTICIPAÇÃO DE 5%.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Araújo Guelfi (OAB: 483909/SP) - Raylton Kleber Pedreti (OAB: 362403/SP) - Bruna Carolina Souza Veronesi (OAB: 479347/SP) - Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB: 345824/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:50

Julgado Virtualmente
13/08/2025 20:24

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:22

Prazo
25/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:27

Despacho
24/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio
23/07/2025 13:27

Processo Cadastrado
21/07/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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