TJSP - 1501254-88.2018.8.26.0070

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *34.***.*77-59

Advogados

ADRIANE DA SILVA CAMPOS

OAB: 129372/SP

MARILENA GARZON

OAB: 125691/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:05

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 09:48

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2025 09:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501254-88.2018.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Eduardo Augusto dos Santos - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

    Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

    Ficam liberadas eventuais contrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

    Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

    Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I. - ADV: ADRIANE DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP), FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP), MARILENA GARZON (OAB 125691/SP)

  • 01/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:23

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/08/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2025 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 10:25

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 27/02/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 14:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/12/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:20

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 06/12/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:41

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/11/2023 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:32

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 09/06/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 19:49

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 04/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:19

    Processo Entranhado

  • 18/05/2022 10:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/05/2022 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/05/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 18:06

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:53

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 05/04/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 17:14

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 27/05/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2020 16:47

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2020 16:36

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:35

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 17:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/02/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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