08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000914-67.2017.8.26.0126 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Matias dos Reis Junior -

Vistos.

Fls. 59: Face à atuação parcial do n.

Defensor, arbitro os honorários em 70 % da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB n( código 103).

Expeça-se a respectiva certidão ao Defensor do executado. 2.

No mais, aufere-se dos Autos que houve êxito na penhora sobre os direitos possessórios da parte executada, bem a intimação para oposição de embargos (fls. 45).

A despeito da impugnação apresentada às fls. 34/38, a qual restou analisada por meio da decisão de fls. 51/52, não houve apresentação de embargos à execução fiscal, pelo executado.

Certifique-se a z.

Serventia. 3.

Com efeito, a constrição de valores realizada às fls. 29/31, caracteriza excesso de execução, porquanto o juízo se encontra garantido com a penhora sobre o imóvel, às fls. 45.

Neste cenário, determino a liberação dos valores bloqueados nos Autos, em favor da parte executada.

Visto que foram transferidos à conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade PIX, consignando no campo Chave PIX CPF/CNPJ o CPF do beneficiário ou na impossibilidade, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade comparecer ao banco.

Após a assinatura do expediente, intime-se a parte executada, via postal, para comparecimento no PAB - Forum local, munido de documento de identificação (RG, CPF e/ou CNH), bem como de cópia do mandado de levantamento assinado para fins de recebimento ou. 4.

Em prosseguimento da ação executiva, intime-se a exequente, via portal eletrônico, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.

Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO SILVÉRIO (OAB 491327/SP)
19/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:39

Mudança de Magistrado
14/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:45

Mudança de Magistrado
28/03/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 07:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:30

Penhora Deferida
25/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:46

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
23/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/04/2020 03:57

Bloqueio/penhora on line
16/04/2020 13:37

Conclusos para decisão
29/08/2019 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2018 17:49

Expedição de Carta.
07/12/2017 13:46

Decisão
30/11/2017 18:26

Conclusos para decisão
10/03/2017 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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