TJSP - 1000053-92.2025.8.26.0452
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000053-92.2025.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Maria Elisa Barbieri Eiras - Me - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
PRELIMINAR REJEITADA, POR DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
INEXIGIBILIDADE DA TARIFA “FATOR K” DECLARADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS PRÉVIOS E DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.
APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO 41.446/96 E DO COMUNICADO SABESP 03/2019.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:44
Prazo
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20/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:33
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 15:12
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 19:28
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:10
Distribuído por sorteio
-
29/07/2025 10:53
Processo Cadastrado
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25/07/2025 14:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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