TJSP - 0000947-18.2025.8.26.0539
1ª instância - Juizado Especial Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 09:52
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 09:50
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000947-18.2025.8.26.0539 (processo principal 1002611-04.2024.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Repetição do Indébito - Dilma Lima de Souza - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap e outro -
Vistos. 1.- Estando cumprida a determinação contida em decisão anterior (fls. 63), ratifico o recebimento (fls. 56) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Comunique-se ao Distribuidor para as anotações devidas. 2.- Nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do incidente de cumprimento de sentença. 3.- Citem-se ambas sa requeridas para, querendo, manifestarem-se em quinze dias.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000947-18.2025.8.26.0539 (processo principal 1002611-04.2024.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Repetição do Indébito - Dilma Lima de Souza - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap e outro -
Vistos.
Melhor verificando os autos, entendo ser caso de reconsiderar decisão judicial lançada a fls. 56, posto que a requerente deixou de instruir os presentes com os documentos necessários ao recebimento do incidente.
Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios e administrador da empresa requerida, providencie a requerente, no prazo de quinze dias, juntada de ficha cadastral da empresa, registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, além de outros dados e documentos que entenda pertinentes.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP) -
25/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 16:50
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 08:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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