TJSP - 1505403-20.2019.8.26.0547

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MIGUEL BENTO DA SILVA

Advogados

MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG

OAB: 156717/SP

Terceiro

Partes

COPERCANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUGUSTO FELPE RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/08/2025 14:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505403-20.2019.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO MIGUEL BENTO DA SILVA - Considerando o teor do v.

    Acórdão proferido nos autos (fls. 149/158), intime-se o defensor nomeado para ciência da decisão e adoção das medidas que entender cabíveis.

    Oportunamente, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, certifique a serventia o trânsito em julgado para a Defesa.

    Após, cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Considerando-se que o regime inicial imposto ao réu é o semiaberto, conforme dispõe o recente COMUNICADO CG n.º 724/2023, expeça-se a Serventia o necessário, mormente a guia de recolhimento definitiva do réu (para execução da pena imposta em regime inicial semiaberto), encaminhando-se-a ao respectivo DEECRIM para as providências cabíveis.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa e digam as partes.

    Nada sendo requerido, homologo o cálculo formulado, para que produza seus efeitos legais.

    Tendo em vista o Provimento 05/2022 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão da sentença.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

    Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

    Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção.

    Realizadas todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas e verificado o cadastro da Guia de Recolhimento expedida, determino o arquivamento do feito.

    Notifique-se a vítima acerca da sentença e do acórdão.

    Intimem-se. - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP)

  • 25/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/02/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/12/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:27

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 09/05/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:26

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/05/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 15:42

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 11:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 08/03/2024 13:36

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 01:36:26, 2ª Vara.

  • 01/03/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 05/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 06:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2020 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 16:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/11/2020 09:05

    Proferido Despacho

  • 18/11/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/07/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2020 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 13:30

    Decisão

  • 29/05/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:51

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2019 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 16:47

    Proferido Despacho

  • 04/09/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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