04/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
16/02/2025 08:42

Suspensão do Prazo
25/12/2024 04:35

Suspensão do Prazo
15/12/2024 11:51

Suspensão do Prazo
24/11/2024 17:04

Suspensão do Prazo
21/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
27/01/2024 00:07

Suspensão do Prazo
03/12/2023 21:46

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:47

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:42

Suspensão do Prazo
22/10/2023 15:28

Suspensão do Prazo
08/10/2023 21:29

Suspensão do Prazo
13/09/2023 03:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Graciano (OAB 269081/SP) Processo 1003257-13.2018.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -

Vistos.

Ante a notícia de parcelamento administrativo do crédito tributário posto em execução, com fulcro no artigo 151, inciso VI, do CTN, determino a suspensão da sua exigibilidade, bem assim nos termos do disposto no artigo 922 do CPC mantenho sobrestado o andamento da presente execução pelo prazo requerido.

Decorrido e, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, certifique-se e encaminhem os autos para a fila de processos suspensos para os fins previstos no artigo 40, §s 1º, 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80.

Na linha das teses firmadas no REsp 1.340.553, somente a efetiva citação e a efetiva constrição patrimonial são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Encontrados que sejam bens do(a) devedor(a), o feito será desarquivado para prosseguimento, desde que não verificada a prescrição intercorrente da pretensão (artigo 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

Int.
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
14/12/2022 01:50

Suspensão do Prazo
11/12/2022 23:18

Suspensão do Prazo
23/10/2022 09:13

Suspensão do Prazo
21/12/2021 01:16

Suspensão do Prazo
04/12/2021 03:55

Suspensão do Prazo
10/10/2021 07:24

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:39

Suspensão do Prazo
30/06/2021 12:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/06/2021 12:14

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
25/04/2021 11:13

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:40

Suspensão do Prazo
16/02/2021 03:46

Suspensão do Prazo
22/12/2020 23:24

Suspensão do Prazo
20/10/2020 04:55

Suspensão do Prazo
22/07/2020 13:26

Arquivado Provisoriamente
14/07/2020 03:59

Suspensão do Prazo
31/05/2020 12:03

Suspensão do Prazo
10/05/2020 07:14

Suspensão do Prazo
05/04/2020 04:33

Suspensão do Prazo
29/03/2020 07:17

Suspensão do Prazo
20/03/2020 02:17

Suspensão do Prazo
22/01/2020 01:49

Suspensão do Prazo
12/11/2019 21:27

Suspensão do Prazo
01/09/2019 05:46

Suspensão do Prazo
07/08/2019 15:19

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2019 13:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2019 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2019 10:20

Decisão
04/07/2019 15:47

Conclusos para decisão
04/07/2019 15:32

Documento Juntado
30/05/2019 15:24

Ofício Expedido
28/05/2019 07:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:49

Conclusos para despacho
23/05/2019 22:45

Petição Juntada
07/05/2019 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2019 16:35

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
10/04/2019 10:17

Documento Juntado
09/04/2019 16:36

Bloqueio/penhora on line
08/04/2019 16:28

Conclusos para decisão
04/04/2019 23:01

Petição Juntada
27/03/2019 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2019 12:05

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
27/03/2019 11:52

Documento Juntado
27/03/2019 11:52

Documento Juntado
22/03/2019 18:46

Bloqueio/penhora on line
22/03/2019 14:52

Conclusos para decisão
19/03/2019 16:22

Petição Juntada
04/03/2019 04:42

Suspensão do Prazo
15/02/2019 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2019 09:33

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
15/02/2019 09:29

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2019 00:00

AR Positivo Juntado
23/01/2019 15:35

Carta de Citação Expedida
13/12/2018 00:00

AR Positivo Juntado
03/12/2018 12:37

Carta de Citação Expedida
03/12/2018 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2018 11:18

Conclusos para decisão
29/11/2018 17:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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