27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052396-46.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Andrea dos Santos Centurião - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA REDE DE ENSINO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO PUIL CÍVEL 0002201-68.2025.8.26.9061 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:21

Prazo
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:42

Julgado Virtualmente
19/08/2025 08:31

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
06/08/2025 10:10

Processo Cadastrado
01/08/2025 21:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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