TJSP - 0004246-53.2010.8.26.0272

1ª instância - Saf de Itapira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

CNPJ: 45.281.144/0001-00

Advogados

VICTOR BELLI DE CARVALHO

OAB: 269055/SP

CPF *96.***.*81-17

Polo Passivo

Partes

AERGI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ: 58.703.703/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GILBERTO GIANSANTE

Advogados

GILBERTO GIANSANTE

OAB: 76519/SP

CPF *58.***.*53-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004246-53.2010.8.26.0272 (272.01.2010.004246) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Massa Falida de Aergi Indústria e Comércio de Papéis Ltd - Gilberto Giansante - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)

  • 21/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 06/07/2025 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 20:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/01/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2025 10:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:55

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 04/02/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/08/2019 16:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 13:59

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 06/04/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/12/2017 16:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/11/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 13:58

    Decisão

  • 16/01/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2016 12:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/10/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 14:19

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/05/2015 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/12/2014 15:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/05/2014 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 16:27

    Proferido Despacho

  • 23/04/2014 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2014 17:19

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 26/03/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/03/2014 11:39

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2014 14:52

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2013 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2013 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2013 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2013 17:54

    Proferido Despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 09:44

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2011 09:40

    Carga Outro

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/02/2011 13:39

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2011 15:46

    Carga Outro

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/12/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 21/12/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 20/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2010 13:47

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2010 15:45

    Carga Outro

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2010 15:15

    Recebimento de Carga

  • 20/07/2010 14:02

    Carga à Vara Interna

  • 20/07/2010 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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