30/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003246-58.2025.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003246-58.2025.8.26.0568; Defeito, nulidade ou anulação; Requerente: Vitor Hugo Celioto Bastos; Advogado: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 09:24

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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