01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004709-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Sidney Ferreira Pimentel - Agravado: Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social-mais - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Não conheceram o recurso, por V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO DO RECURSO.

ERRO CRASSO.

REDISTRIBUIÇÃO AO COLÉGIO RECURSAL APÓS O DECURSO DE PRAZO LEGAL.

INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.

PRECEDENTES DESTE COLÉGIO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Scheer Luis (OAB: 211264/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:28

Prazo
29/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:57

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:46

Conclusão
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0004709-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015640-18.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Sidney Ferreira Pimentel; Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB: 211264/SP); Agravado: Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social-mais; Agravado: Prefeitura Municipal de Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:02

Distribuído por sorteio
18/08/2025 13:11

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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