08/09/2025 10:36

Link para pagamento - Guia: 80007, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79518&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - Guia 80007 - R$ 2.563,41
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000083-84.2025.8.26.0223/SPAUTOR: MARIA EUNICE DE FREITAS MUNIZADVOGADO(A): RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO (OAB ES036315)RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO ANTÔNIO CEMIN FILHO (OAB SC046748)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em relação às rés QI Sociedade de Crédito Direto S/A e Economy Assessoria Financeira Ltda para declarar inexistente o contrato de empréstimo consignado gerado pela ré QI Sociedade de Crédito Direto S/A em nome da autora, descrito na inicial; 2) condenar as rés solidariamente a restituírem em dobro os valores descontados da autora a título de parcelas do empréstimo consignado ora declarado inexigível, devidamente atualizados desde a data do desconto, acrescidos de juros de mora a contar da citação; e 3) condenar as rés solidariamente a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada a partir desta sentença, por força da Súmula nº 362 do STJ, acrescida de juros de mora a contar da citação, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (conforme dispõe o art. 406, §1º, do CC).
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 13:21

Conclusos para julgamento
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (SC046748 - SERGIO ANTÔNIO CEMIN FILHO)
21/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:03

Despacho
19/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:41

Determinada a intimação
29/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP241287
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:15

Determinada a intimação
11/07/2025 15:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP241287
11/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 09:30

Juntada de Petição - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (SC046748 - SERGIO ANTÔNIO CEMIN FILHO)
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
03/07/2025 18:19

Juntada de Petição
03/07/2025 17:30

Juntada de Petição - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (SC046748 - SERGIO ANTÔNIO CEMIN FILHO)
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 09:44

Juntada de Petição
26/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:05

Determinada a intimação
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição
24/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP241287
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES)
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição - QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. / ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA / ITAU UNIBANCO S.A. / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
09/06/2025 17:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
06/06/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:01

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
03/06/2025 22:01

Determinada a citação
02/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:11

Determinada a intimação
26/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EUNICE DE FREITAS MUNIZ. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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