TJSP - 1036472-37.2024.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036472-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Leonidas Alves de Castro - Bradesco Saúde S/A -
Vistos. 1- Fls. 62/64: Rejeito os embargos opostos, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.
Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais vícios contidos na decisão e não a adequação desta aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu acolhimento: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (...) não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (STF, RTJ 154/233). 2- As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão.
Após, tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado.
Int. - ADV: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) -
28/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
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26/03/2025 01:05
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 14:16
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/02/2025 20:16
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2025 13:26
Ato ordinatório
-
22/01/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/01/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 16:41
Recebida a Petição Inicial
-
18/12/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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