27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008474-78.2009.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Recorrente: Banco Unibanco Sa - Recorrido: Francisco Mauad (Falecido) e outros - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Alfredo Mauad Dipe (OAB: 200956/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 10:28

Processo suspenso
20/08/2025 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
22/07/2025 10:08

Prazo
22/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 18:34

Julgado Virtualmente
10/07/2025 08:02

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:11

Retorno da Diligência
10/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:10

Expedição de outros documento.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:59

Prazo
04/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:54

Despachos da Presidência
09/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:11

Processo suspenso
10/11/2023 14:55

Processo Cadastrado
10/11/2023 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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