27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004311-87.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Ana Patricia Luna Strutz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DEFEITO DE QUALIDADE DO PRODUTO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRETENSÃO OBRIGACIONAL CONSISTENTE NA ENTREGA DA N.F., ENQUANTO QUE, EM PARALELO, FOI IMPOSTA À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE NOVO TELEFONE À AUTORA, CONFORME INDICAÇÕES, PRAZO E MULTA DEFINIDOS EM SENTENÇA, AUTORIZANDO-SE O RECOLHIMENTO DO APARELHO ANTIGO, SEM CUSTOS PARA A CONSUMIDORA.

SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA TIM.

LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INSURGÊNCIA TAMBÉM INFUNDADA NO MÉRITO.

VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DA AUTORA NÃO INFIRMADA QUANTO À NÃO EMISSÃO TEMPESTIVA DE NF E IMPEDIMENTO DE QUE O VÍCIO FOSSE SUBMETIDO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER ACERTADA.

PRAZO E MULTA CONVALIDADOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

PERDA DE TEMPO ÚTIL DA CONSUMIDORA.

QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA TIM NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:23

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
16/07/2025 09:58

Processo Cadastrado
14/07/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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