TJSP - 4000116-27.2025.8.26.0562
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000116-27.2025.8.26.0562/SPRÉU: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): AGNALDO LEONEL (OAB SP166731)ADVOGADO(A): FÁBIO PEREIRA LEME (OAB SP177996)RÉU: LAR DAS MOCAS CEGASADVOGADO(A): RENATO VIEIRA VENTURA (OAB SP143052)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. -
19/08/2025 10:29
Intimado em Secretaria
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19/08/2025 10:29
Juntada de Certidão
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19/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 17:56
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 09:52
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 14:09
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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03/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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02/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
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02/07/2025 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 14:33
Juntada de Petição
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25/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2025 10:53
Juntada de Petição - LAR DAS MOCAS CEGAS (SP143052 - RENATO VIEIRA VENTURA)
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23/06/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/06/2025 14:12
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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20/05/2025 13:50
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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20/05/2025 13:50
Determinada a citação
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19/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
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15/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2025 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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