TJSP - 0005001-80.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA

CPF *36.***.*93-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005001-80.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:25

Homologado o Cálculo
03/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Ato ordinatório
26/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005001-80.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:34

Concedida Progressão de regime
20/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:11

Não Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:34

Apensado ao processo
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento
20/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 05:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2024 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2024 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2024 00:10

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:43

Expedição de Mandado.
17/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:33

Determinada a Regressão de Regime
26/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
15/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:21

Expedição de Alvará.
10/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 18:41

Concedida Progressão de regime
14/03/2023 10:18

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:37

Concedida Progressão de regime
08/03/2023 10:57

Conclusos para julgamento
06/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:03

Não Concedida a Progressão de Regime
14/09/2022 15:57

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 20:13

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:13

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:11

Homologado o Cálculo
26/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:46

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2022 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2022 22:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:49

Homologada a Falta Disciplinar
04/03/2022 13:06

Conclusos para decisão
28/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:47

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/02/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:16

Decisão
11/02/2022 11:33

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:18

Homologado o Cálculo
03/05/2021 16:15

Conclusos para decisão
30/04/2021 10:42

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:36

Expedição de Ofício.
23/04/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001611-51.2011.8.26.0309

Dirce Palomino da Silva

Banco Abn Amro Real SA

Advogado: Adonai Angelo Zani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2011 11:20

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Processo nº 0001611-51.2011.8.26.0309

Banco Santander (Brasil) S.A.

Dirce Palomino da Silva

Advogado: Adonai Angelo Zani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:26

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