TJSP - 1016367-32.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1016367-32.2025.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Silvio Luis Gigliotti - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº: 56.792 APEL.Nº: 1016367-32.2025.8.26.0576 COMARCA: São José do Rio Preto APTE. : Silvio Luis Gigliotti APDO. : Banco Santander (Brasil) S/A
Vistos.
Trata-se de apelação interposta nos autos de ação de produção antecipada de provas, julgada extinta, sem resolução do mérito, pela sentença de fls. 51/53.
Em sede juízo de admissibilidade, verificou-se que o apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal, tendo pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Diante disso, foi-lhe oportunizada a juntada de documentação idônea a demonstrar sua alegada hipossuficiência econômica (fl. 87).
Contudo, após a análise dos elementos constantes dos autos, o pedido foi indeferido, determinando-se o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (fls. 93/95).
Não obstante, o recorrente permaneceu inerte, deixando de efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme certificado a fl. 97.
De tal modo, impõe-se o não conhecimento da apelação, ante a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade.
Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso.
Ademir de Carvalho Benedito Relator A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB: 151204/MG) - William Rosa da Costa (OAB: 184617/MG) - 3º andar -
10/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/06/2025 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 15:40
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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06/05/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
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02/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:39
Determinada a emenda à inicial
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22/04/2025 10:49
Conclusos para despacho
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17/04/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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