TJSP - 1500381-88.2023.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAOLA EMILIO DOS SANTOS

CPF *02.***.*84-52

Advogados

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB: 401349/SP

CPF *89.***.*08-16

MARCELO MACHADO MARI

OAB: 388694/SP

CPF *15.***.*15-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM BRUNO AURELIANO DAMIAO

CPF *23.***.*19-03

GM THIAGO CASTIGLIONI

CPF *07.***.*31-78

FLAVIA DE SOUZA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:24

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:34

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 01/05/2025 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 11:17

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 00:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/12/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 00:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 23:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/10/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 16:58

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:02

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Machado Mari (OAB 388694/SP) Processo 1500381-88.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PAOLA EMILIO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Diante da concessão da ordem de "Habeas Corpus" 848544/SP (2023/0300271-0), por decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, determino e expedição de ofício liberatório da paciente PAOLA EMILIO DOS SANTOS, impondo-lhe medidas cautelares diversas da prisão nos termos do artigo 319, incisos I a V, do Código de Processo Penal, consistentes em: a) proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo; b) comparecimento a todos os atos do processo, para os quais for intimado, advertindo-a que em caso de descumprimento será revogado o benefício.

    Int.

  • 24/08/2023 11:36

    Protocolo Juntado

  • 24/08/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/08/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 20/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:47

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:33

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 13/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2023 09:59

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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