29/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007761-39.2024.8.26.0003 (processo principal 1011720-98.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Erica Marques Correia - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Recebo a emenda.

Em consulta aos autos do agravo 2097851-34.2025.8.26.0000, verifica-se que houve deferimento parcial do efeito suspensivo: "(...) apenas para obstar a liberação de valores relacionados às astreintes em favor da agravada, até o julgamento do mérito deste recurso".

Considerando que a tutela de urgência não foi cumprida até a presente data, mesmo após o bloqueio on-line ordenado nos autos principais, intime-se novamente a ré para que comprove nos autos a efetiva liberação do tratamento da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que majoro de R$ 10.000,00, limitada por ora a R$ 100.000,00, sem prejuízo das astreintes já fixadas em decisões anteriores.

Como diligência do juízo e ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de intimação eletrônica.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ROMULO GOMES PINHEIRO DA SILVA (OAB 455566/SP), ERMY FERREIRA ARAUJO (OAB 403681/SP)
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 06:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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