TJSP - 1010856-41.2016.8.26.0100
1ª instância - 20 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010856-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Amapri Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e outro -
Vistos.
Fls. 316/321 e 325/329.
A impugnação não merece prosperar.
De início, quanto à alegação de nulidade de intimação, verifica-se que os executados foram regularmente citados por hora certa (fls. 53 e 67), sendo-lhes oportunizada a defesa mediante a nomeação de curador especial.
Consta dos autos, ademais, mandado cumprido no endereço indicado, com a assinatura do executado Ariovaldo (fls. 223) e ainda AR remetido ao endereço do executado (fl. 273), ao qual foi recepcionado sem qualquer objeção, circunstâncias que demonstram a ciência inequívoca do ato processual.
Não há, portanto, nulidade a ser reconhecida, inexistindo fundamento para a exigência de intimação ficta por edital em relação ao arresto.
No que tange à alegada impenhorabilidade, também não assiste razão. É certo que a lei processual prevê hipóteses de proteção patrimonial (art. 833 do CPC), todavia o ônus de demonstrar a natureza impenhorável dos valores bloqueados recai sobre o executado, por se tratar de direito patrimonial disponível.
No caso concreto, não se pode presumir que os valores constritos sejam oriundos de salário, aposentadoria, poupança ou previdência privada de natureza alimentar.
A mera alegação genérica de impenhorabilidade não é suficiente para afastar a constrição judicial regularmente realizada via sisbajud ou congênere.
Ressalte-se, ainda, que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), respondendo o devedor por suas obrigações com todos os seus bens (art. 789 do CPC).
Inexistindo demonstração inequívoca da natureza impenhorável dos ativos, a manutenção da constrição é medida que se impõe.
Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada.
Decorrido o prazo recursal em face da presente decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
28/08/2025 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 02:51
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 03:11
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/09/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 23:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/11/2023 03:25
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
02/06/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2022 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:54
Juntada de Ofício
-
27/08/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 16:14
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 16:06
Juntada de Ofício
-
04/07/2022 08:56
Juntada de Ofício
-
30/06/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 09:02
Juntada de Ofício
-
11/06/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 01:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 01:25
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 01:25
Juntada de Ofício
-
13/05/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:53
Arquivado Provisoriamente
-
11/05/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 19:08
Decisão
-
07/04/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 13:01
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/02/2022 15:31
Bloqueio/penhora on line
-
02/02/2022 12:13
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 20:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2021 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2021 16:01
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 09:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2021 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 14:57
Decisão
-
15/03/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 19:54
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2021 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 17:55
Decisão
-
17/02/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 02:42
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
25/11/2020 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2020 05:52
Decisão
-
19/11/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 07:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2020 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 22:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2020 16:23
Decisão
-
06/02/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 17:53
Decisão
-
19/11/2019 12:04
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:47
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 11:38
Decisão
-
07/10/2019 17:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 18:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2019 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2018 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2018 17:39
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 17:32
Expedição de Carta.
-
05/10/2018 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2018 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 15:09
Decisão
-
02/08/2018 12:07
Conclusos para decisão
-
09/06/2018 05:52
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2018 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2018 17:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 07:49
Decisão
-
22/05/2018 10:42
Conclusos para decisão
-
22/05/2018 10:39
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:39
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 14:08
Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2017 12:04
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2017 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 15:22
Decisão
-
25/10/2017 10:54
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 10:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.
-
06/06/2017 23:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2017 23:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2017 13:50
Expedição de Carta.
-
26/05/2017 13:50
Expedição de Carta.
-
26/05/2017 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2017 11:31
Juntada de Mandado
-
26/05/2017 11:30
Juntada de Mandado
-
30/03/2017 15:18
Expedição de Mandado.
-
24/08/2016 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2016 16:02
Decisão
-
17/08/2016 13:52
Conclusos para decisão
-
11/08/2016 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 13:07
Expedição de Carta.
-
27/07/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 08:07
Ato ordinatório
-
26/07/2016 08:01
Juntada de Mandado
-
14/06/2016 18:53
Expedição de Certidão.
-
14/06/2016 12:35
Expedição de Mandado.
-
17/05/2016 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2016 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 06:33
Decisão
-
27/04/2016 13:23
Conclusos para decisão
-
26/04/2016 16:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 05:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2016 09:20
Decisão
-
23/03/2016 11:19
Conclusos para decisão
-
22/03/2016 11:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2016 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2016 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2016 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2016 14:12
Recebida a Petição Inicial
-
05/02/2016 11:49
Conclusos para decisão
-
04/02/2016 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1095745-44.2024.8.26.0100
Reciclacom Comercio de Reciclaveis Eirel...
Daniele Multiplo Fundo de Investimento E...
Advogado: Andre Lima de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 00:07
Processo nº 1015958-49.2023.8.26.0019
Braslar do Brasil LTDA
Transportadora Americana LTDA
Advogado: Endrigo Fabiano Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2023 11:01
Processo nº 1500506-55.2018.8.26.0038
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Translarm Comercio Eletronico e Servicos...
Advogado: Marcos Roberto Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 00:35
Processo nº 0002477-56.2023.8.26.0562
N Teixeira &Amp; Cia LTDA
Jose Roberto Eugenio da Hora
Advogado: Adriano Piovezan Fonte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2021 17:36
Processo nº 1012301-50.2023.8.26.0003
Ritmo Moveis Comercio LTDA - Pinheiros
Thamires Muraro Garcia
Advogado: Tatiane Nayara Hassaya de Oliveira Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2023 16:16