TJSP - 0003449-20.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003449-20.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: William Aparecido de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Acolhida a preliminar suscitada, deram provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pela defesa, para cassar a decisão que regrediu definitivamente de regime o sentenciado, mantida a regressão cautelar decretada nos autos principais, devendo o Juízo de Origem proceder, tão logo quanto possível, à oitiva judicial do preso para a prolação de nova decisão sobre a matéria.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
06/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 17:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/07/2025 15:15
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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19/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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