24/06/2025 11:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:10

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:34

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 09:50

Guia Eletrônica Rejeitada
14/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:09

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:13

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:13

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:35

Recebido o recurso
19/04/2024 04:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento
02/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:33

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:32

Expedição de Alvará.
22/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:14

Juntada de Mandado
10/01/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:19

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:15

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:15

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:13

Expedição de Ofício.
24/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 05:53

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 04:00:00, Vara Criminal.
18/10/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:37

Juntada de Mandado
18/10/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 17:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB 367641/SP), Wellington Eduardo Quintana de Souza (OAB 474125/SP), Israel Tomaz dos Prazeres (OAB 485179/SP) Processo 1500670-41.2023.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: NILCELIO DE PAULA FERRAZ JUNIOR -

Vistos.

Recebo a denúncia.

Providencie a Serventia a imediata evolução de classe, adequação do tipo penal e retificações no SAJ e na autuação dos autos.

Cite-se o acusado dos termos da denúncia para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda por escrito à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, e caso não seja apresentada defesa, será nomeado Defensor Dativo para fazê-la.

Requisite-se a Folha de Antecedentes e certidão com registro de eventos.

Antes de reavaliar a necessidade de manutenção do cárcere, abra-se vista para que o Ministério Público se manifeste a respeito, em virtude da ofendida ter procurado a Secretaria da Administração Penitenciária, na tentativa de visitar o companheiro encarcerado e acusado de tê-la agredido(fls. 111).

Após, tornem os atuos conclusos.

Int.
29/08/2023 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:45

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:43

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:21

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:41

Recebida a denúncia
28/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de resposta
17/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:02

Juntada de Ofício
13/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:35

Juntada de Mandado
26/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2023 09:17

Mudança de Magistrado
26/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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