28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011560-78.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sinvaldo Oliveira Freitas -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado do acórdão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a instauração do incidente de cumprimento de sentença, visando a satisfação do título judicial constituído nos autos.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:53

Ato ordinatório
04/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
29/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:42

Suspensão do Prazo
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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