29/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005693-36.2023.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Natanael Batista Quintino -

Vistos. 1- Por força do que dispõe o artigo 701, § 2º do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial pelo valor indicado na memória de cálculo da parte requerente.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. 2- Para eventual fase de cumprimento de sentença, o exequente deverá, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017, providenciar "peticionamento eletrônico" de pedido de cumprimento de sentença, por dependência a este feito, anexando os seguintes documentos: A) petição inicial, mandado de citação/carta de citação/precatória e certidão ou AR; procuração dos advogados das partes e eventuais substabelecimentos com ou sem reservas a fim de entender toda a cadeia de representação das partes; B) sentença, eventuais embargos e sua decisão, acórdão, eventual embargos e sua decisão, bem como certidão do trânsito em julgado (se o caso); C) outros documentos que se revelarem pertinentes ao pedido do início da fase executiva, em especial, o cálculo do débito devidamente atualizado e devidamente discriminado, na forma do art. 524 do CPC, computando-se no cálculo eventuais custas finais de execução na forma da Lei Estadual nº 11.608/03, que serão adiantadas pelo exequente por ocasião de eventual levantamento de valores (exceto se a parte executada for beneficiária da gratuidade). 3- Nada sendo requerido pelo credor em 30 dias do trânsito em julgado desta decisão: lance-se a movimentação cód. 61614- "Arquivado Provisoriamente", o que ensejará a movimentação automática deste processo para a fila "Arquivados".

O feito será arquivado definitivamente (cód. 61615), oportunamente, com a manifestação das partes em tal sentido ou após cadastrado cumprimento de sentença apenso, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017.

Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:29

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:28

Juntada de Ofício
16/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2024 16:05

Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 21:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 00:18

Suspensão do Prazo
27/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
27/10/2023 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:24

Expedição de Carta.
17/10/2023 16:24

Expedição de Carta.
25/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:11

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 11:08

Expedição de Carta.
15/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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