05/09/2025 10:29

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000759-72.2025.8.26.0048/SPEXEQUENTE: CAROLINE SIQUEIRAADVOGADO(A): CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO (OAB SP422968)ADVOGADO(A): CAROLINE SIQUEIRA (OAB SP423457)EXEQUENTE: CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGOADVOGADO(A): CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO (OAB SP422968)ADVOGADO(A): CAROLINE SIQUEIRA (OAB SP423457)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, incisos II e III, da Lei n.º 9.099/95.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, a seguir transcritos: ENUNCIADO 80 FONAJE - O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO CG Nº 1530/2021, item 12, com alteração na cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, material complementar (manuais e tutoriais ? público externo) para recolhimento de guias no sistema eproc. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://www.suportesistemastjsp.com.br) Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. P.I.C.
19/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:10

Extinto o processo por incompetência territorial
18/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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