26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000464-18.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Calza e Pombo Móveis e Colchões Ltda Epp -

Vistos.

Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a teimosinha ativa, liberando eventuais valores bloqueados ao executado.

Fica automaticamente levantada eventual a penhora realizada nos autos.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls .

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Transitada em julgado, anote-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.C.I. - ADV: PLINIO CALZA FILHO (OAB 319811/SP)
25/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:17

Mudança de Magistrado
18/08/2025 07:15

Mudança de Magistrado
14/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:51

Mudança de Magistrado
24/10/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:25

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 08:17

Recebida a Petição Inicial
01/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020302-35.2004.8.26.0576

Luiz Bosco Junior

Edson Costa

Advogado: Andre Luiz Bien de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2004 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0010551-57.2023.8.26.0576

Rodrigo Martins Sisto

Antonio Tadeu Bongiovani

Advogado: Rodrigo Martins Sisto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1001103-62.2025.8.26.0547

Tiago Bariotti Tondato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0042932-23.2025.8.26.0100

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Lenice de Abreu

Advogado: Nubie Heliana Neves Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0003980-97.1999.8.26.0063

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ceramica Tres Barras LTDA

Advogado: Jefferson Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/1999 00:00

Exibir Processo