08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JAIRE NERES NOGUEIRA, PROCESSO Nº 1500351-85.2022.8.26.0596, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Serrana, Estado de São Paulo, Dr(a). Viviane Decnop Freitas Figueira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JAIRE NERES NOGUEIRA, RG 39525384, pai ELSON PEREIRA NOGUEIRA, mãe DEUZALINA NERES NOGUEIRA, Nascido/Nascida em 29/10/1983, de cor Preto, com endereço à RUA VALDOMIRO RODRIGUES SOEIRA, 190, JD AMÉLIA I, CEP 14150-000, Serrana - SP, Fone 99276-6891. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: A) ABSOLVER o réu JAIRE NERES NOGUEIRA do delito previsto no art. 147 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. B) CONDENAR o réu JAIRE NERES NOGUEIRA como incurso, por duas vezes, no artigo 331 do Código Penal, a cumprir a pena de 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena. Expeça-se a certidão de honorários equivalente aos atos praticados, caso haja defensor dativo nomeado nos autos. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Serrana, aos 12 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/10/2024 13:54

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:21

Juntada de Mandado
01/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:06

Juntada de Mandado
14/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
09/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:30

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:27

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
16/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 14:44

Juntada de Mandado
22/11/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:46

Juntada de Ofício
31/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:41

Juntada de Mandado
12/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 02:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:26

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:43

Conclusos para despacho
18/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 14:35

Expedição de Mandado.
26/11/2022 13:56

Evoluída a classe de 278 para 10943
26/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:31

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2022 08:48

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2022 13:31

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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