02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001656-74.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Recorrida: Sueli Aparecida da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.

PROFESSORA.

PRETENSÃO À PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.

ADMISSIBILIDADE.

ART. 38, INCISO IV DA CF QUE DIZ RESPEITO A CARGOS ELETIVOS DO SISTEMA POLÍTICO-ELEITORAL REPRESENTATIVO, NÃO SE APLICANDO À AUTORA, OCUPANTE DE CARGO DE DIRIGENTE SINDICAL.

INTERSTÍCIO TEMPORAL CUMPRIDO.

ART. 125, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana da Silva Brito (OAB: 514730/SP) - Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:50

Julgado Virtualmente
29/08/2025 07:57

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio
03/04/2025 21:47

Processo Cadastrado
01/04/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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