03/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:35

Nomeado perito
26/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/01/2024 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 06:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:42

Expedição de Carta.
08/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1015886-31.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pascoalina Venturin Toni -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de inexigibilidade de débito comulada com repetição de indébito e pedido de reparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 Estatuto do Idoso.

Anote-se. c) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). 2.

Tendo em vista a natureza da lide delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do CPC. 4.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:45

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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