TJSP - 1049619-58.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Abreu Amadei
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/09/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:32
Expedido Termo de Intimação
-
02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1049619-58.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Gilberto da Silva Rossi - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - 1º andar -
01/09/2025 10:10
Situação de Pendente de Julgamento
-
29/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/08/2025 14:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
25/08/2025 12:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 23:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 21:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:45
Expedido Termo de Intimação
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23/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
12/04/2024 12:16
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
12/04/2024 12:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
12/04/2024 12:16
Por decisão judicial
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11/04/2024 16:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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28/02/2024 15:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 19:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
22/02/2019 10:25
Expedição de Certidão.
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15/02/2019 18:26
Por decisão judicial
-
07/01/2019 18:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
07/12/2018 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 09:59
Subprocesso Cadastrado
-
14/11/2018 14:45
Subprocesso Cadastrado
-
17/10/2018 00:00
Publicado em
-
16/10/2018 14:45
Prazo
-
16/10/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 06:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/10/2018 15:40
RE - Despacho - Prejudicado
-
26/09/2018 14:32
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/09/2018 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/09/2018 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/09/2018 09:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
15/08/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 13:19
Baixa Definitiva
-
15/08/2018 13:18
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
03/08/2018 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2018 15:09
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
14/06/2018 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2018 15:29
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
15/03/2018 00:00
Publicado em
-
14/03/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2018 10:03
Prazo
-
14/03/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 09:34
Vista (Contraminuta)
-
22/11/2017 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2017 00:00
Publicado em
-
21/11/2017 10:44
Prazo
-
21/11/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 08:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/11/2017 14:07
Recurso Extraordinário
-
06/11/2017 16:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/10/2017 16:03
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
11/10/2017 16:01
Recebidos os autos do MP
-
11/10/2017 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 01:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 11:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
21/09/2017 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 02:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2017 00:00
Publicado em
-
15/09/2017 15:55
Prazo
-
15/09/2017 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 15:42
Vista (Contrarrazões)
-
04/09/2017 14:32
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
25/07/2017 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 04:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2017 14:09
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
24/05/2017 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 10:01
Julgado virtualmente
-
08/05/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 13:41
Subprocesso Cadastrado
-
08/05/2017 13:39
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
03/05/2017 10:39
Prazo
-
03/05/2017 00:00
Publicado em
-
02/05/2017 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 00:00
Publicado em
-
27/04/2017 22:59
Acórdão registrado
-
26/04/2017 16:35
AcórdãoFinalizado
-
26/04/2017 10:03
Documento Finalizado
-
25/04/2017 10:00
Não-Provimento
-
25/04/2017 10:00
Julgado
-
12/04/2017 00:00
Publicado em
-
05/04/2017 16:36
Incluído em pauta para 05/04/2017 04:36:20 local.
-
30/03/2017 17:44
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/03/2017 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 17:10
Conclusos para decisão
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29/03/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2017 16:37
Recebidos os autos do MP
-
17/02/2017 00:00
Publicado em
-
16/02/2017 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2017 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2017 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2017 18:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
13/02/2017 10:56
Distribuído por sorteio
-
10/02/2017 00:00
Publicado em
-
07/02/2017 16:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/02/2017 15:41
Processo Cadastrado
-
07/02/2017 09:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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