TJSP - 1012526-41.2024.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012526-41.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João de Souza Junior - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por JOÃO DE SOUZA JUNIOR contra o MUNICÍPIO DE BARRETOS, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: JOÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 257671/SP) -
27/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:37
Ato ordinatório
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26/08/2025 10:26
Julgada improcedente a ação
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26/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
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10/05/2025 05:04
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 05:11
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
06/03/2025 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2025 20:31
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 19:15
Expedição de Mandado.
-
18/01/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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10/01/2025 10:03
Conclusos para decisão
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30/12/2024 16:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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