TJSP - 0005359-29.2022.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC NASCIMENTO DA SILVA

CPF *78.***.*45-12

ERIC NASCIMENTO DA SILVA

CPF *67.***.*82-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB: 444274/SP

CPF *35.***.*35-03

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB: 403504/SP

CPF *12.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:51

    Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:15:00, 1ª Vara.

  • 02/09/2025 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 10:29

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005359-29.2022.8.26.0496 (apensado ao processo 0006983-16.2022.8.26.0496) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ERIC NASCIMENTO DA SILVA -

    Vistos.

    O sentenciado Eric Nascimento da Silva encontra-se em liberdade em razão da progressão ao regime aberto concedida na execução em apenso - PEC 0006983-16.2022.8.26.0496.

    Assim, em observação à respeitável decisão de folhas 137/141, designo o dia 25 de setembro de 2025, às 14h para audiência de advertência do sentenciado acerca das penas restritivas de direitos que lhe foram impostas nos presentes autos.

    Intime-o.

    Ciência ao MP.

    Prov. - ADV: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP)

  • 21/08/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:49

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 20:17

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 20:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 20:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:05

    Apensado ao processo

  • 07/05/2024 00:00

    Desapensado do processo

  • 29/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:05

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:33

    Apensado ao processo

  • 16/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/08/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 12:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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