TJSP - 0006983-16.2022.8.26.0496
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 11:11
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006983-16.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Eric Nascimento da Silva -
Vistos. 1.
Considerando a implantação no Município da Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, a quem, doravante, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária, competirá administrar e acompanhar benefícios de regime aberto, livramento condicional e "sursis", por parte dos condenados agraciados com essa modalidade de benefício, determino ao(à) sentenciado(a) para, no prazo de cinco (05) dias, comparecer no citado órgão, localizado nesta cidade, na Avenida 21, nº 920, Centro, para triagem e orientação do beneficio imposto, devendo comparecer sob pena de revogação e expedição de mandado de prisão. 2.
Oficie-se à CAEF encaminhando cópias necessárias para acompanhamento do(a) apenado(a) e solicitando informação, no prazo de trinta (30) dias, sobre o início do cumprimento do acordo ou o não comparecimento do(a) beneficiado(a). 3.
Intime-o(a), ainda, para no prazo de dez (10) dias trazer aos autos comprovante de residência e trabalho lícito, sob pena de não o fazendo ter regredido o regime prisional, com expedição de mandado de prisão. 4.
Oficie-se às Polícias Civil e Militar, com cópia do termo de advertência do(a) sentenciado(a) para ingresso no regime aberto, solicitando auxílio para fiscalização do cumprimento das condições a ele(a) impostas, principalmente o de permanecer em sua casa durante o período noturno. 5.
Ciência ao MP. - ADV: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP) -
21/08/2025 18:32
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 18:32
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 17:43
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2025 09:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:21
Expedição de Alvará.
-
23/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:43
Concedida Progressão de regime
-
22/07/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:23
Homologado o Cálculo
-
27/06/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 20:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2024 20:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2024 20:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2024 20:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/10/2024 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/10/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 10:30
Ato ordinatório
-
11/07/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/07/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:10
Concedida Progressão de regime
-
23/05/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:31
Ato ordinatório
-
21/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 12:05
Ato ordinatório
-
08/05/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 10:05
Apensado ao processo
-
07/05/2024 00:00
Desapensado do processo
-
01/06/2023 15:32
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2023 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2023 15:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/06/2023 15:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/06/2023 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2023 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/03/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
18/08/2022 15:33
Apensado ao processo
-
12/08/2022 16:38
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 14:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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