09/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:36

Remetido ao DJE
08/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 11:41

Documento Juntado
24/01/2024 22:27

Suspensão do Prazo
09/01/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
08/01/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:24

Contrarrazões Juntada
01/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:36

Remetido ao DJE
30/11/2023 13:05

Recebido o recurso
30/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:20

Apelação/Razões Juntada
09/11/2023 22:01

Contrarrazões Juntada
18/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:42

Recebido o recurso
16/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:10

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Marcel Zena (OAB 195290/SP) Processo 1010664-18.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESpólio de Elizete Souza, Elizabeth Souza - Reqdo: Projeto Imobiliário E-58 Ltda. -

Vistos.

Fls. 327/331: Trata-se de embargos de declaração opostos por Projeto Imobiliário E 58 Ltda. e outras, aduzindo, em síntese, que a sentença de fls. 317/324 foi omissa em relação à ausência de responsabilidade de liberação de financiamento bancário, bem como contraditória no tocante ao termo inicial dos juros de mora. É a síntese do necessário.

DECIDO. 1.

Recebo os embargos de declaração, opostos tempestivamente, e a eles nego provimento. 2.

Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ora embargada.

Pretendem as embargantes, nitidamente, a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos. 3.

Saliente-se que os efeitos infringentes dos embargos de declaração são admitidos em hipóteses excepcionais, quando constatados os vícios descritos no artigo 1.022 do CPC, o que não ocorreu no presente feito. 4.

Com efeito, o reconhecimento da responsabilidade exclusiva das rés pela rescisão do contrato foi devidamente fundamentado nos itens 10, 11, 12 e 13 da sentença embargada.

Ademais, não há que se falar em incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado, uma vez que a rescisão do contrato não se deu por iniciativa das compradoras. 5.

Ante o exposto, inexistindo qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Intimem-se.
23/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:38

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:11

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/03/2023 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2023 21:50

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2023 12:02

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2023 11:41

Conclusos para Sentença
06/02/2023 10:02

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:02

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:22

Petição Juntada
04/10/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
30/09/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 11:31

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2022 16:41

Petição Juntada
20/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:08

Remetido ao DJE
16/05/2022 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2022 15:35

Conclusos para Sentença
10/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:38

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2022 23:39

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2022 23:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2021 17:01

Petição Juntada
22/11/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:15

Remetido ao DJE
18/11/2021 17:24

Decisão
18/11/2021 14:14

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:45

Conclusos para despacho
12/08/2021 19:31

Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
21/07/2021 15:50

Petição Juntada
14/07/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 08:28

Remetido ao DJE
12/07/2021 16:12

Decisão
24/04/2021 17:36

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:52

Conclusos para despacho
28/01/2021 19:50

Especificação de Provas Juntada
28/01/2021 16:33

Petição Juntada
20/01/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 19:22

Remetido ao DJE
14/01/2021 17:05

Decisão
14/01/2021 14:30

Conclusos para decisão
13/01/2021 17:41

Réplica Juntada
18/12/2020 04:49

Suspensão do Prazo
03/12/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 14:52

Remetido ao DJE
30/11/2020 15:10

Decisão
30/11/2020 12:41

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:33

Contestação Juntada
16/11/2020 13:00

AR Positivo Juntado
16/11/2020 13:00

AR Positivo Juntado
14/11/2020 06:01

AR Positivo Juntado
09/11/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 16:00

Remetido ao DJE
05/11/2020 12:50

Carta Expedida
05/11/2020 12:50

Carta Expedida
05/11/2020 12:50

Carta Expedida
05/11/2020 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2020 11:39

Conclusos para decisão
05/11/2020 01:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016181-68.2023.8.26.0482

Laercio da Silva Ramos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Eduardo Martinelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1007573-55.2022.8.26.0114

Alessandro dos Santos Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1007573-55.2022.8.26.0114

Alessandro dos Santos Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0013488-98.2023.8.26.0007

Osvaldo Lacerda da Costa

Alice Maria de Abreu Silva

Advogado: Jose Ferreira Queiroz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1040798-45.2021.8.26.0100

Exact Securitizadora S.A.

Tailor Made Editora Eirelli

Advogado: Kleber Del Rio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2021 15:02

Exibir Processo