TJSP - 1512541-69.2022.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Nascimento Queiroz (OAB 528097/SP) Processo 1512541-69.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENAN BRAGA RODRIGUES MORENO - Instrução, Debates e Julgamento Data: 20/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala 1-318 Situacão: Pendente -
02/08/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 17:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2024 17:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2024 14:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2024 14:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/06/2024 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/06/2024 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 13:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/04/2024 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 08:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/04/2024 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 08:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/04/2024 08:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/04/2024 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 13:45
Protocolizada Petição
-
23/02/2024 13:45
Protocolizada Petição
-
23/02/2024 13:45
Protocolizada Petição
-
21/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 01:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Larissa Palermo Frade Sinigallia (OAB 306293/SP), Ana Carolina de Mello Said de Moraes (OAB 467423/SP) Processo 1512541-69.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENAN BRAGA RODRIGUES MORENO -
Vistos.
Anoto citação e notificação a fls. 100 e defesa preliminar a fls. 103/110.
Observo que com a apresentação de defesa preliminar pela Defensoria Pública operou-se a preclusão consumativa, não havendo que se falar em devolução do prazo para prática do ato, como pleiteado a fls. 115/116, ainda que o acusado tenha constituído novos defensores.
No entanto, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, concedo à defesa constituída prazo de 3 (três) dias para especifique outras provas que eventualmente pretenda produzir, bem como apresente rol complementar de testemunhas. À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária.
Designo audiência presencial para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 07 de maio de 2024, às 14:00 horas.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, comuns à defesa.
Intime-se e requisite-se o réu, preso por outro Juízo.
Fica desde já autorizado que testemunhas que residam fora da comarca participem do ato por meio virtual, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, devendo a z.
Serventia providenciar link de acesso.
Advogados são aguardados presencialmente.
Anoto FA a fls. 90/92.
Junte-se também certidão de distribuições criminais do acusado.
Anoto laudo químico toxicológico definitivo a fls. 58/61.
Dê-se ciência ao MP e à DPE.
Intime-se a defesa (DJE). -
24/08/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/08/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 19:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:43
Evoluída a classe de 283 para 300
-
18/08/2023 15:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:13
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 19:52
Expedição de Ofício.
-
03/03/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 15:47
Evoluída a classe de 283 para 300
-
28/02/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 19:40
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/02/2023 19:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/01/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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