05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002480-75.2024.8.26.0400 (processo principal 1005169-46.2022.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Fabio Aparecido Guerra - 1.

Diante da concordância por parte da devedora (fl. 116), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 20 e 28/29, para fixar o valor da execução em R$16.987,54, atualizado para o mês de julho de 2021, sendo R$ 15.443,22 referente ao valor principal e R$ 1.544,32 referente aos honorários de sucumbência. 2.

Em se tratando de concordância com o valor, certifique de imediato a serventia o decurso do prazo sem interposição de recurso pelas partes. 3.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, providenciar a instauração do incidente de RPV/PRC junto ao SAJ.

O manual com os procedimentos necessários está disponível na página eletrônica: http://www.tjsp.jus.br/download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:15

Autos no Prazo
22/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:05

Suspensão do Prazo
28/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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