08/09/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014416-20.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Pereira dos Santos -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 59/64 e 102), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:01

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 07:40

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:35

Autos no Prazo
09/03/2025 04:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014834-34.2024.8.26.0562

Matheus Moraes Ramos

Midea do Brasil - Ar Condicionado S/A

Advogado: Gabriela Rinaldi Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0014834-34.2024.8.26.0562

Matheus Moraes Ramos

Midea do Brasil - Ar Condicionado S/A

Advogado: Gabriela Rinaldi Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1110406-96.2022.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Rpo Servicos Financeiros LTDA

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0003067-47.2011.8.26.0370

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Ademar Narciso Pontes

Advogado: Jose Roberto Calhado Cantero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2003 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001100-09.2025.8.26.0030

Jessica Cristina Pereira Lima

Prefeitura Municipal de Ribeira

Advogado: Volmir Antonio Pissolatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 18:16

Exibir Processo