27/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007906-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrea Eide Pilar - Natanael da Conceição Torres Filho - - PORTO BANK S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 176/177: Os advogados Raphael Robert Rusch e Milena Esperandio de Souza Rastelli estavam representando o corréu Natanael.

Analisando o documento de fls. 178, verifica-se que não há prova de que o constituinte fora devidamente cientificado da pretensa renúncia, eis que o print do whatsapp não revela se efetivamente a conversa ocorreu com o referido.

Assim, indefiro o pedido de renúncia.

Saliento que a renúncia não produz efeitos jurídicos enquanto não houver ciência inequívoca do mandatário, cuja comprovação nos autos incumbe ao procurador constituído. "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.

Recurso especial não conhecido" (REsp 320.345/GO.

Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma.

Julgado em: 05/08/2003.

DJ: 18/08/2003). 2.

No mais, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3.

Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito.

Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 4.

Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova.

Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido.

Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 5.

Manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAGAWA LEMOS (OAB 371505/SP), MILENA ESPERANDIO DE SOUZA RASTELLI (OAB 372279/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
26/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:16

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:03

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000032-83.2025.8.26.0058

Themer Miralha Soares - ME

Caue de Jesus da Silva

Advogado: Marcelo Moreira Pitarello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1003196-57.2023.8.26.0453

Entrevias Concessionaria de Rodovias S.A

Rodrigo de Biasi

Advogado: Ricardo Ajona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 4015214-80.2025.8.26.0100

Pedro Bohrer Amaral

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Bohrer Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1006747-76.2024.8.26.0011

Eliane Cordeiro Santos de Melo

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1006747-76.2024.8.26.0011

Eliane Cordeiro Santos de Melo

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 11:47

Exibir Processo