TJSP - 1059299-34.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Maria Andrade Conceicao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:25
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:53
Subprocesso Cadastrado
-
20/08/2025 09:22
Prazo
-
20/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059299-34.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Moveis Carraro Ltda - Apelado: Leonel Coelho Junior - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS.
RESCISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INADIMPLEMENTO DA FORNECEDORA APÓS PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO PELO CONSUMIDOR.
AUTOR QUE FAZ JUS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS.
INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA UNICAMENTE CONTRA O CONSUMIDOR.
PRECEDENTES.
MULTA EXCESSIVAMENTE ONEROSA, REDUZIDA DE 60% PARA 30% DO VALOR DO CONTRATO.
ART. 413, CC.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Lunardi Alves (OAB: 348764/SP) - Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP) - 5º andar -
18/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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18/08/2025 18:09
Julgado virtualmente
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12/08/2025 18:46
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:22
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:29
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 16:14
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 11:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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