04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 4012832-20.2025.8.26.0002/SP EMBARGANTE: LUAN ROBERTO GOMES DE LIMAADVOGADO(A): IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO (OAB PB020964)EMBARGANTE: ISLA KAYANNE MARTINS GOMESADVOGADO(A): IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO (OAB PB020964) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao juízo indeferir o pedido caso existam elementos para tanto.

Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópias de sua CTPS, ultimos três recibos de salário, cópia das duas últimas declarações de renda e outros documentos que possam comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, promova o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprida a determinação, tornem conclusos.

Intime-se.
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:05

Despacho - Complementar ao evento nº 8
01/09/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição
28/08/2025 12:37

Link para pagamento - Guia: 53138, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52583&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
28/08/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - LUAN ROBERTO GOMES DE LIMA - Guia 53138 - R$ 3.158,19
28/08/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN ROBERTO GOMES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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