10/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079534-30.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Gilberto Kfouri - Bradesco Saúde Operadora de Planos S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o ¹pedido inicial para declarar a abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH aplicados ao contrato de plano de saúde do autor nos anos de 2022, 2023 e 2024 e determinar a substituição dos referidos reajustes pelos índices autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, nos respectivos anos.

Condeno solidariamente as rés à restituição dos valores pagos a maior pelo autor, limitados ao período de três anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora legais contados da data da citação.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

P.R.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
28/08/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:33

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 22:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 22:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:28

Expedido Alvará de Levantamento
05/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 00:46

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:09

Nomeado Perito
15/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:44

Expedição de Carta.
23/05/2024 14:44

Expedição de Carta.
23/05/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
22/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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