29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 10:18

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosilaine Ramalho (OAB 401761/SP) Processo 1016590-19.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zileide Silva do Nascimento -

Vistos.

Os embargos de declaração merecem prosperar, porquanto a decisão atacada padece de omissão.

Diante disso, passo a analisar o pedido de tutela.

Indefiro o pedido de tutela para suspender os descontos referentes ao Contrato de Cartão RCC número 759117692-5 CBC/BANCO 623 - BANCO PAN S A no valor mensal de R$98,15, haja vista que a concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se verifica, nesta fase de cognição sumária, a verossimilhança das alegações da autora, não demonstrada, initio litis, a irregularidade apontada, mormente em se verificando que o contrato impugnado, e respectivos descontos datam de setembro de 2022.

Necessária, portanto, a instauração do contraditório para análise percuciente da questão.

Por preencher os requisitos legais, por ora, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte requerida se abstenha de inserir o nome da parte autora no cadastro restritivo do SERASA e SCPC, tão somente no que se refere ao título descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo prazo de trinta dias, em caso de descumprimento desta medida.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, a fim de que possa o próprio advogado da parte requerente providenciar o necessário para cumprimento desta medida judicial.

Devendo o advogado instruir com o que for necessário para efetivo cumprimento desta decisão.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, e acolho as razões expendidas.

Aguarde-se a citação determinada.

Intime-se.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 10:23

Expedição de Carta.
22/08/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 07:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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