29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024898-15.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Emerson Coelho dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), LEANDRO SANTOS SOUZA (OAB 264734/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:02

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/08/2024 02:21

Suspensão do Prazo
13/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:31

Ato ordinatório
01/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2013

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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